Objetivos e método
O estudante deverá saber:
- explicar natureza e objetivos do Direito, a sua natureza cultural, a ligação aos valores essenciais de cada sociedade e a sua expressão institucional;
- explicar a transição do jus-naturalismo para o positivismo e a superação deste último no séc. XX;
- compreender a natureza e função da norma jurídica enquanto mediador entre os concretos conflitos de interesse e uma ideia de Justiça;
- reconhecer as fontes do Direito e o seu significado;
- compreender como se processa a resolução de conflitos através de normas, com referência à interpretação e integração de lacunas.
As aulas de enquadramento, que visam ajudar os estudantes a aprender a linguagem jurídica e a entender o discurso jurídico; exercícios e casos práticos, que ajudam os estudantes a aprender a resolver problemas, com recurso à interpretação e aplicação de normas adotando procedimentos metodológicos corretos.
As aulas teórico-práticas serão compostas por aulas de enquadramento, que visam ajudar os estudantes a aprender a linguagem jurídica, o pensamento jurídico e a entender o discurso jurídico, e por aulas práticas com exercícios e casos práticos, que visam ensinar os estudantes a resolver problemas mediante a aplicação de normas, distinguindo a fase da compreensão dos factos, a eleição da norma aplicável e a dedução das respetivas consequências jurídicas, percebendo a inter-relação entre todas estas fases, a articulação da resolução do caso, o raciocínio por analogia e a argumentação jurídica, tendo sempre por horizonte os procedimentos metodológicos ligados à interpretação e integração da lei.
Programa
Parte I - Introdução. Aproximação a uma ideia de Direito.
Parte II - Do Jus-Naturalismo ao Positivismo. A superação do positivismo e as doutrinas do séc. XX.
Parte III - A norma jurídica. Noção, estrutura e caraterísticas. O facto jurídico, a situação jurídica e a relação jurídica. Referência aos principais tipos de normas e técnicas legislativas.
Parte IV - A tutela do Direito.
Parte V - Fontes do Direito. O problema e as soluções possíveis.
Parte VI - As questões metodológicas fundamentais: a aplicação/interpretação da lei e a integração de lacunas.
Parte VII - Referência à aplicação da lei no tempo e no espaço.
