Licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1985.

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998, na vertente de Ciências Jurídico-Civilísticas.

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, na vertente de Ciências Jurídico-Civilísticas, em 2005.